A
abordagem de qualquer tema relativo ao Transporte de Passageiros passa,
necessariamente, pela analise da forma como Poder Público, conceitua este
importante modelo de serviço, prestado em nível de mercado, muitas vezes,
aberto e sem controle; Serviço público de caráter essencial.
Nesta
linha de raciocínio está e não poderíamos deixar de comentar o item
SEGURANÇA, pois estamos tratando do transporte de vidas humanas, pais e mães de
famílias, trabalhadores, jovens e crianças em situação de vulnerabilidade e
risco por estarem em desenvolvimento necessitando de exemplos, idosos os que já
deram e continuam a dar suas contrições, todos os grupos são sem sombra de
duvidas, pedras angulares no desenvolvimento da comarca e de uma grande nação
chamada “BRASIL”. Com seus direitos
constitucionais garantidos.
Em nossa carta magna esta o
prelúdio “O PODER EMANA DO POVO”.
O VOTO... O poder que emana do povo
elege seus representantes no PODER
LEGISLATIVO para criar Leis, projeto, emendas, decretos e principalmente
fiscalizar o PODER EXECUTIVO que
embora eleito pelo povo, deviria cumprir rigorosamente os determinantes do
legislativo. E ainda temos o PODER JUDICIÁRIO, para definir as regras da coisa julgada e determinada pelo PODER QUE EMANA DO POVO. Os quatro Poderes nomeiam seus prepostos para
que sejam cumpridas as Leis.
SETTRAN - TAC – Termo de Ajustamento de
Conduta – Entre
o Ministério Publico do Estado da Bahia, o fiscalizador das Leis e o PODER
EXECUTIVO - Clausula Quarta – O
SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, se compromete a adotar, de imediato,
medidas necessárias ao combate do transporte clandestino de passageiros no
âmbito do município…. Clausula Décima Sexta – O descumprimento pelos
compromitentes de quaisquer das clausulas ora pactuadas acarretara o pagamento
de multa diária no valor de 05 (cinco) salários mínimos...
O PODER
LEGISLATIVO
– A comissão de Transporte PERMANENTE do Poder Legislativo, mesmo sabendo das
necessidades, somente poderá realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA a fim de ouvir da
população a respeito da coisa já julgada, após
o recesso legislativo. Salvo salientar que o TAC foi firmado em 05 de
novembro de 2012. –
Art. 38 - São
manifestações essenciais dos valores policiais militares: I. o sentimento de
servir à sociedade, traduzido pela vontade de cumprir o dever policial militar
e pelo integral devotamento à preservação da ordem pública e à garantia dos
direitos fundamentais da pessoa humana;
25º
CIRETRAN
- Representantes no Município do DETRAN -
O Conselho Nacional de Trânsito –
CONTRAN, no uso da competência que lhe confere o artigo 12, inciso I, da lei nº
9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro
e nos termos do disposto no Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata
da Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito.
A
COMARCA de SIMÕES FILHO é a sexta
maior economia do Estado da Bahia, á Tetra Campeã em violência seguida de
morte de jovens adolescentes do Brasil, localizada a 20 km da terceira maior
cidade do País, sede do maior evento do Planeta
o Carnaval de Rua, hoje abrigando a COPA
DO MUNDA DA FIFA.
Temos na cidade o pior sistema de Transporte, apenas 52 veículos em circulação, embora apresentado em juízo 181 permissões de veículos para atender uma população de 129 mil habitantes e mais milhares de trabalhadores oriundos da região metropolitana, devido ao desenvolvimento Econômico da Comarca. E um grau de 87% de descontentamento pela população.
Por está razão a população é obrigada a utilizar-se do SISTEMA DE TRANSPORTE INFORMAL, ou como queiram CLANDESTINOS, são centenas
de MOTOTÁXI, dezenas KOMBIS, VANS, MICROS-ÔNIBUS e até
mesmos ÔNIBUS, sem documentos,
sucateados e oferecendo serviços com risco de morte, utilizando-se de crianças
como cobradores, o item CONFORTO E
SEGURANÇA não existem.
Em verdade vos digo, não sei se sou a única pessoa sana ou
insana, deste município. Por que nos
próximos dias irá ocorrer um dos maiores EVENTOS
do NORTE E NORDESTE – A FESTA DAS
VIÚVAS, com atrações de nível NACIONAL
e INTERNACIONAL, é previsto milhares
de Turistas e moradores do município.
Fica a pergunta quem irá? TRANSPORTAR ESTAS VIDAS...
E caso ocorra, algum acidente com vitimas fatal. Quem será o
culpado... Porque se houver fica o alerta... Será Homicídio Culposo.
